SUSPENSÃO DE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CNH NO ESTADO DO RJ É REVOGADA

Written by on 31 de março de 2022

 

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) ESTABELECEU UM NOVO CRONOGRAMA PARA SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE ESTAVAM COM PRAZOS SUSPENSOS POR CONTA DA PANDEMIA, ENTRE ELES A RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO (CNHS) QUE ESTAVAM VENCIDAS DESDE MARÇO DE 2020 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O NOVO CRONOGRAMA FOI ESTABELECIDO ATRAVÉS DA DELIBERAÇÃO 254/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NESSA SEGUNDA-FEIRA (28).

 

COM ISSO, ESTÁ REVOGADA A PORTARIA 209/2021, DO CONTRAN, QUE TINHA SUSPENDIDO OS PRAZOS LEGAIS PARA RENOVAÇÃO DE ALGUNS DOCUMENTOS. DA MESMA FORMA, ESTÃO SENDO RETOMADOS OS PRAZOS PARA OUTROS SERVIÇOS, COMO TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NOVOS, RECURSOS DE MULTAS, APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO REAL INFRATOR.

 

PARA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, CUJOS PRAZOS ESTAVAM SUSPENSOS DESDE O INÍCIO DE 2021 PELA PORTARIA 209/2021, TAMBÉM FOI ESTABELECIDO UM CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM POSTOS DO DETRAN-RJ.

 

DIVULGAÇÃO/DETRAN-RJHABILITAÇÃO

EM RELAÇÃO ÀS CNHS E ÀS AUTORIZAÇÕES PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACCS) VENCIDAS ENTRE 1º DE MARÇO DE 2020 E 31 DE MARÇO DE 2022, A DELIBERAÇÃO DO CONTRAN ESTABELECEU PRAZOS PARA OS USUÁRIOS AGENDAREM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RENOVAREM SEUS DOCUMENTOS. O CRONOGRAMA É O SEGUINTE:

 

– PARA CARTEIRAS VENCIDAS ENTRE MARÇO E JULHO DE 2020, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO VAI ATÉ 31 DE MAIO DE 2022, OU SEJA, DOIS MESES;

 

– PARA CARTEIRAS VENCIDAS ENTRE AGOSTO E DEZEMBRO DE 2020, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO VAI ATÉ 31 DE JULHO DE 2022;

 

– PARA CARTEIRAS VENCIDAS ENTRE JANEIRO E JUNHO DE 2021, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO VAI ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2022;

 

– PARA CARTEIRAS VENCIDAS ENTRE JULHO DE 2021 E MARÇO DE 2022, O PERÍODO DE RENOVAÇÃO VAI ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

SENDO ASSIM, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, AS CNHS E ACCS VENCIDAS ENTRE 1º DE MARÇO DE 2020 E 31 DE MARÇO DE 2022 CONTINUARÃO VÁLIDAS APENAS ATÉ O FIM DOS PRAZOS DE RENOVAÇÃO ESTABELECIDOS NESTE CRONOGRAMA.

 

PARA CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E AUTORIZAÇÕES PARA CONDUZIR CICLOMOTORES A VENCER A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2022 FICAM RESTABELECIDOS OS PRAZOS PREVISTOS EM LEI. AS PERMISSÕES PARA DIRIGIR (PPDS) TAMBÉM VOLTAM A TER OS PRAZOS DE VALIDADE PREVISTOS EM LEI.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: CNN

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