PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PRORROGADO ATÉ 31 DE MAIO

Written by on 6 de abril de 2022

A RECEITA FEDERAL PRORROGOU ATÉ O DIA 31 DE MAIO DESTE ANO O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A INSTRUÇÃO NORMATIVA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA (05). TAMBÉM FORAM PRORROGADOS PARA MAIO OS PRAZOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE QUEM SAIU DO PAÍS E DA DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO.

O IMPOSTO A PAGAR APURADO TAMBÉM TEVE SEU VENCIMENTO ADIADO PARA O FINAL DO MÊS DE MAIO, MAS AS RESTITUIÇÕES SEGUIRÃO O CRONOGRAMA ANTERIOR, SEM ALTERAÇÃO. AS DATAS PERMITIDAS PARA O DÉBITO AUTOMÁTICO PASSAM A SER 10 DE MAIO, PARA A PRIMEIRA COTA, E ATÉ 31 DE MAIO PARA AS DEMAIS.

“A PRORROGAÇÃO VISA MITIGAR EVENTUAIS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 QUE POSSAM DIFICULTAR O PREENCHIMENTO E ENVIO DAS DECLARAÇÕES, VISTO QUE ALGUNS ÓRGÃOS E EMPRESAS AINDA NÃO ESTÃO COM SEUS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TOTALMENTE NORMALIZADOS”, INFORMOU A RECEITA FEDERAL.

NOVO CRONOGRAMA:
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DECLARAÇÃO NORMAL): PRAZO ATÉ 31 DE MAIO DE 2022.
DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO (PESSOA FALECIDA): PRAZO ATÉ 31 DE MAIO DE 2022 E IMPOSTO PAGO ATÉ A MESMA DATA, QUANDO:

I – A DECISÃO JUDICIAL DA PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS OCORREU ATÉ 2021 E QUE TENHA TRANSITADO EM JULGADO ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022;
II – A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OCORREU EM 2021; OU
III – O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL DA PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS OCORREU ENTRE 1º DE MARÇO E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS: PRAZO ATÉ 31 DE MAIO DE 2022 E IMPOSTO PAGO ATÉ A MESMA DATA, QUANDO A PESSOA SE RETIRA DO PAÍS:
I – PERMANENTEMENTE EM 2021; OU
II – TEMPORARIAMENTE E COMPLETOU 12 MESES CONSECUTIVOS DE AUSÊNCIA DURANTE 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:CNN


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