ÁGUAS DO PARAÍBA, UMA DAS CAMPEÃS DE RECLAMAÇÃO NO PROCON, CONSEGUE AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA REAJUSTAR TAXAS EM 18%

Written by on 18 de julho de 2022

O DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES, DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, CONCEDEU, NA QUINTA-FEIRA (14) UMA LIMINAR QUE AUTORIZA UM AUMENTO DE 18,10% NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. A EMPRESA É UMA DAS CAMPEÃS NO RANKING DE RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES NO PROCON. O REAJUSTE É RETROATIVO Á  1º DE JANEIRO DE 2022.

 

NA LIMINAR O DESEMBARGADOR AFIRMA: “CONSIDERANDO OS PROCEDENTES JURISDICIONAIS COLACIONADOS, A PREVISÃO CONTRATUAL AUTORIZANDO A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DAS TARIFAS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DOS CUSTOS DOS INSUMOS E A PRÓPRIA CONCORDÂNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DA CLÁUSULA DE REAJUSTE, SEM TRAZER, EM SUA DECISÃO, QUALQUER EMBARGO MONTANTE DA VARIAÇÃO POSTULADA, DEFIRO. EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, A PRETENSÃO RECURSAL PARA QUE SE PROCEDA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO, RETROATIVO A PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2022, NO PERCENTUAL DE 18,10%.”

 

NO DIA 30 DE ABRIL, O JUIZ LEONARDO CAJUEIRO D’AZEVEDO, DA 3ª VARA CÍVEL DE CAMPOS, INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REAJUSTE DE 18,10% DA TARIFA DE ÁGUA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, FEITO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA.

 

PELAS REDES SOCIAIS, O PREFEITO DE CAMPOS, WLADIMIR GAROTINHO, QUESTIONOU O REAJUSTE. “PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA, O PODER PÚBLICO (PREFEITURA) TEVE A CORAGEM DE NEGAR O AUMENTO POR REPROVAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AGORA A JUSTIÇA CONCEDE DE MANEIRA RETROATIVA”.

 

A CONCESSIONÁRIA DISSE, POR MEIO DE NOTA, QUE AS CONTAS DO MÊS DE REFERÊNCIA AGOSTO DE 2022, CUJO VENCIMENTO OCORRERÁ EM SETEMBRO DE 2022, JÁ VIRÃO COM O VALOR REAJUSTADO. ALÉM DISSO, OS VALORES DOS REAJUSTES RELATIVOS AOS VENCIMENTOS DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2022 SERÃO COBRADOS, DE FORMA PARCELADA, RESPECTIVAMENTE, NAS CONTAS COM VENCIMENTO A PARTIR DE SETEMBRO DE 2022.


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