O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir como contravenção penal motoristas reincidentes que conduzem veículos com modificações para aumentar ruído, endurecendo sanções aplicadas atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro, com impacto direto na fiscalização urbana e no controle do barulho. O texto altera o tratamento dado a práticas como descarga livre e silenciadores adulterados, hoje […]

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (3), uma resolução que define os requisitos técnicos para o cultivo de cannabis sativa no Brasil, limitando a atividade a plantas com teor de THC (tetrahidrocanabinol) menor ou igual a 0,3%. A resolução determina que o plantio seja destinado exclusivamente para fins […]

O teste de baliza, que simula o estacionamento de um veículo, será eliminada da prova prática do Detran do Rio de Janeiro para a emissão da carteira de motorista “em curtíssimo prazo”, informou o órgão. A decisão, divulgada nessa segunda-feira (2), cumpre o que determina o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, lançado pela […]

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz em fevereiro terá bandeira verde, sem custo extra na cobrança das tarifas. A agência reguladora argumenta que houve melhora no nível dos reservatórios das usinas devido o volume de chuvas. “De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 […]